📰 O AUMENTO ASSUSTADOR DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS NO BRASIL: O QUE ESTÁ ACONTECENDO E POR QUÊ?

 


📰 O AUMENTO ASSUSTADOR DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS NO BRASIL: O QUE ESTÁ ACONTECENDO E POR QUÊ?

Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado um aumento vertiginoso no número de acidentes com motociclistas. Em meio ao caos do trânsito urbano, às estradas mal conservadas e à pressão econômica, muitas vidas estão sendo perdidas — e outras tantas, marcadas para sempre por sequelas físicas e emocionais.

📉 O CENÁRIO ATUAL

Segundo o Ministério da Saúde e o DataSUS, os acidentes com motos cresceram mais de 30% nos últimos cinco anos. Em cidades como São Paulo, Salvador, Recife e Curitiba, a cada 10 atendimentos por acidente de trânsito, 7 envolvem motociclistas. A frota de motocicletas dobrou entre 2010 e 2023, mas a infraestrutura viária e as políticas públicas não acompanharam esse crescimento.

🛵 POR QUE TANTA GENTE ESTÁ SE ACIDENTANDO?

1. EXPLOSÃO NA FROTA DE MOTOS

Motocicletas se tornaram acessíveis e populares. Com o desemprego elevado, inflação nos combustíveis e crescimento de plataformas como iFood, Rappi e Uber Eats, milhões de brasileiros compraram motos para trabalhar como entregadores autônomos. Isso elevou drasticamente a exposição ao risco.

2. PRESSÃO POR PRODUTIVIDADE

Empresas exigem rapidez. Muitos motociclistas correm contra o tempo, ignorando semáforos, ultrapassando pela direita, e trafegando entre os carros. A lógica do "quanto mais entregas, maior o ganho" cria um ambiente de altíssimo risco.

3. INFRAESTRUTURA INADEQUADA

As ruas e estradas não oferecem faixas exclusivas para motos, nem rotas seguras. Buracos, má sinalização e cruzamentos mal planejados aumentam as chances de colisão.

4. FORMAÇÃO FRÁGIL E LEGISLAÇÃO FLEXÍVEL

A formação de condutores é pouco exigente. Em muitos casos, motociclistas ingressam no trânsito sem preparo técnico, emocional ou ético. E a legislação não é clara o suficiente em alguns pontos cruciais — o que nos leva à polêmica da faixa divisória.

⚠️ A QUESTÃO DA “FAIXA DIVISÓRIA”: POR QUE PERMITIRAM?

A circulação de motocicletas entre os carros, nas faixas divisórias das vias, não é explicitamente proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso abriu brecha para interpretações.

📜 O QUE DIZ A LEI?

  • O artigo 192 do CTB (Lei nº 9.503/1997) exige que o condutor mantenha distância lateral e frontal de segurança.

  • O artigo 56 proíbe o tráfego de veículos nas calçadas e acostamentos — mas nada diz claramente sobre o “corredor” entre faixas.

  • Por isso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu, em algumas ações, que trafegar entre carros parados ou em baixa velocidade não caracteriza infração — mas aumenta a responsabilidade do motociclista em caso de acidente.

📌 Ou seja: a prática é tolerada, mas perigosa — especialmente em velocidades médias ou altas.
O problema é que essa “autorização tácita” gerou um efeito colateral grave: motociclistas assumem riscos extremos, muitas vezes com a ilusão de que estão legalmente protegidos.

⚖️ ASPECTOS LEGAIS E CIVIS

De acordo com o Código Civil, especialmente no artigo 186:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Ou seja, a responsabilidade por acidentes pode recair sobre o motociclista, o motorista, o Estado (em caso de via mal conservada) ou a empresa que pressionou por prazos impraticáveis.

Além disso, a Constituição Federal, no artigo 5º, incisos V e X, assegura o direito à reparação por dano moral e material em casos de acidentes causados por terceiros ou omissões do poder público.

💥 AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS

  • Mais de 12 mil mortes por ano envolvem motos, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária.

  • O custo ao SUS ultrapassa R$ 1 bilhão por ano apenas com internações.

  • Milhares de famílias perdem seus provedores ou precisam lidar com sequelas graves permanentes.

  • Entregadores, autônomos e trabalhadores informais ficam sem qualquer tipo de proteção social ou previdenciária.

🚧 E O QUE PODE SER FEITO?

  • Revisão urgente da legislação, com proibição clara do uso da faixa divisória em velocidade média ou alta

  • Campanhas reais de conscientização, contínuas, e não só em datas simbólicas

  • Obrigatoriedade de EPIs (colete com airbag, botas, capacete integral com viseira selada) para apps de entrega

  • Infraestrutura exclusiva para motos em vias de alta circulação

  • Responsabilização das plataformas por acidentes durante jornadas exploratórias

✍️ REFLEXÃO FINAL:

O trânsito brasileiro virou um campo de batalha onde o mais frágil é sempre o mais ferido.

Se não repensarmos a forma como integramos a moto ao transporte urbano e rural, estaremos apenas contando vítimas em vez de salvar vidas.


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