A VERGONHA DAS COBRANÇAS E TRIBUTOS NO BRASIL:MULTAS E JUROS ABUSIVOS

A Vergonha das Cobranças de Tributos no Brasil: Multas e Juros Abusivos É inadmissível que, em pleno 2025, os cidadãos brasileiros ainda tenham que lidar com cobranças de tributos marcadas por juros abusivos e multas desproporcionais. Recentemente, vivenciei um caso emblemático que exemplifica a situação caótica e a falta de eficiência na administração tributária do país. Ao tentar pagar um imposto no valor de R$ 165,11, cujo vencimento ocorreu em 30/12/2024, fui surpreendido com a cobrança de R$ 7,41 de juros e R$ 16,34 de multa, para um pagamento realizado em 08/01/2025. Isso mesmo: apenas 9 dias de atraso resultaram em penalidades completamente desproporcionais. Se analisarmos a legislação tributária, percebemos que os juros deveriam ser baseados na Taxa Selic, acumulada proporcionalmente ao período de atraso. Além disso, a multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor devido, deveria ser razoável. Contudo, os números cobrados ultrapassaram qualquer cálculo aceitável, demonstrando uma falha clara no sistema de arrecadação. Pior ainda foi o fato de que, ao solicitar o boleto atualizado, o vencimento foi arbitrariamente ajustado para 31/01/2025, distorcendo ainda mais os cálculos e complicando qualquer tentativa de contestação. O que acontece com quem não tem acesso às informações ou meios para questionar esses valores? Essa situação reflete um dos maiores problemas da relação entre contribuinte e governo: a burocracia e a ineficiência. Ainda que o cidadão perceba o erro, dificilmente conseguirá resolvê-lo a tempo, devido à demora nos processos e à falta de canais ágeis para revisão. No fim, somos forçados a pagar valores indevidos para evitar maiores transtornos. É urgente que haja uma reformulação nas práticas de cobrança tributária no Brasil. Não se trata apenas de cumprir prazos, mas de garantir que o sistema seja justo, transparente e eficiente. Multas e juros devem cumprir seu papel educativo e compensatório, mas jamais se transformar em ferramentas de penalização abusiva que sobrecarregam ainda mais quem já sofre com uma carga tributária excessiva. Fica aqui o desabafo e a reflexão: até quando aceitaremos ser penalizados por um sistema que não oferece transparência, agilidade ou justiça?